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A cláusula de non-compete em operações de M&A e sua aplicabilidade
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Mais um passo na implementação da Política de Saúde Única
A Política de Saúde Única, também conhecida como “One Health”, é uma abordagem integrada que incentiva a interconexão entre...
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A regra geral do Código Civil estabelece que a parte que descumprir uma obrigação contratual responde pelas perdas e...
Quando uma multa contratual é excessiva?
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