Brasil concederá residência permanente a estrangeiros que comprarem imóveis no país
O governo brasileiro está avançando nas discussões para implementar um programa conhecido como “Golden Visa”, que concede residência permanente...
Pagamento em Moeda Estrangeira no Brasil
A movimentação de valores em moeda estrangeira por pessoas físicas e jurídicas brasileiras ocorre dentro de um modelo regulamentado...
STJ Valida Arrecadação de Bens em Offshores para Pagamento de Credores
Em um cenário marcado por intensos debates sobre a proteção dos credores em processos de falência, o Superior Tribunal...
Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital no Mercosul
Em 6 de fevereiro de 2025 foi promulgado o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do...
A importância e responsabilidades da atuação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Esta função é atualmente regulamentada pela LGPD e complementada pela Resolução CD/ANPD Nº 18/2024. O DPO atua como canal...
Processo de eleição do Encarregado de Dados
A proteção de dados pessoais é cada vez mais relevante, e a figura do Encarregado de Dados (DPO) é...