Proteção de Dados Financeiros como Prioridade na Regulação das Fintechs a partir da Lei Geral de Proteção de Dados

24/07/2024

A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil trouxe novos desafios e oportunidades para as fintechs, colocando a proteção de dados financeiros no centro das atenções. As fintechs, que lidam com uma quantidade significativa de dados pessoais e financeiros, agora estão sob uma nova regulamentação. A necessidade de implementação de controles rigorosos, como medidas técnicas de segurança da informação, criptografia de dados e mecanismos de anonimização, é essencial para proteger os dados pessoais dos clientes. Além disso, as fintechs devem gerenciar adequadamente o consentimento dos usuários, garantindo que a coleta e o uso de dados sejam transparentes e consentidos de forma explícita. A possibilidade de multas e danos reputacionais, coloca a proteção de dados como uma prioridade estratégica.

A legislação também exige a designação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), mesmo que quando enquadradas como microempresas, empresas de pequeno porte ou startups, uma vez que sociedades tratam de dados de alto risco conforme previsto na resolução n° 2/2022 da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO nessas sociedades será o responsável pela supervisão e conformidade das práticas de proteção de dados da empresa.

No entanto, a LGPD também pode servir como um diferencial competitivo para as fintechs que conseguem implementar práticas de proteção de dados robustas, claras e transparentes, aumentando a confiança dos clientes e melhorando a reputação da empresa. A conformidade com a lei pode fortalecer a reputação das empresas que demonstram um compromisso sério com a privacidade e a segurança dos dados. Além disso, a LGPD pode ser um catalisador para a inovação no desenvolvimento de soluções tecnológicas avançadas que garantam a proteção dos dados dos clientes, como plataformas seguras de compartilhamento de dados e novos produtos financeiros que valorizem a privacidade do usuário. A proteção de dados financeiros, agora mais do que nunca, é uma prioridade na regulação das fintechs. Portanto, embora a LGPD imponha desafios regulatórios, ela também oferece uma oportunidade para que as fintechs se adaptem e prosperem em um ambiente legalmente mais rigoroso e consciente da importância da proteção de dados.

Caso tenha interesse em saber mais sobre o assunto, nosso time está à disposição.