Nova lei transforma cenário de ética e transparência na pesquisa com humanos no Brasil

24/08/2024

A lei 14.874 sancionada em 28 de maio de 2024 estabelece um marco regulatório importante para a pesquisa com seres humanos no Brasil, harmonizando os procedimentos éticos e garantindo a dignidade, segurança e bem-estar dos participantes. A criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos centraliza a análise ética das pesquisas, promovendo a integridade científica e a confiança pública.

Entre as principais mudanças, a lei institui diretrizes claras para a proteção de dados e confidencialidade, alinhando-se com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e exige transparência através do registro e atualização dos dados de pesquisa em um site de acesso público. Além disso, agora será competência dos comitês de ética em conjunto à autoridade sanitária competente analisar as ocorrências de eventos adversos graves e denúncias de violações de protocolos.

A legislação também estabelece condições específicas para a inclusão de participantes vulneráveis e garante o fornecimento de medicamentos experimentais após o término dos ensaios clínicos, se forem considerados a melhor opção terapêutica. Essas mudanças visam assegurar que as pesquisas sejam conduzidas de maneira ética e igualitária, protegendo os direitos dos participantes.

O impacto dessa lei no cenário atual é significativo, elevando os padrões éticos e aumentando a confiança pública e internacional nas pesquisas realizadas no Brasil. A promoção da transparência e da publicidade dos dados contribui para um ambiente científico mais aberto e colaborativo, incentivando a reprodutibilidade e a credibilidade científica.