Tribunal de Justiça de São Paulo reduz o ITCMD sobre doação de quotas de holding familiar
O mandado de segurança foi impetrado por um contribuinte que recebeu, por doação, quotas de uma holding familiar, e...
Vínculos Médicos e a Indústria: novas diretrizes
A Resolução CFM nº 2.386, de 21 de agosto de 2024, estabelece que médicos que possuam vínculos com indústrias...
Novo regulamento da ANPD fortalece a proteção de dados no Brasil 
A Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, estabelece normas complementares para a atuação do encarregado...
Tokenização: como investimentos registrados em blockchain podem mudar o mercado financeiro
A tokenização é o processo de fracionar digitalmente um ativo, cada fração sendo chamada de token, com seu registro...
Nova lei transforma cenário de ética e transparência na pesquisa com humanos no Brasil
A lei 14.874 sancionada em 28 de maio de 2024 estabelece um marco regulatório importante para a pesquisa com...
Mudanças nas regras de eleição de foro do Código de Processo Civil
A Lei nº 14.879/24, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho, modificou a redação do artigo...